Sua empresa está apta ao Drawback?!

Maria Helena Nunes

Entenda neste artigo como o Drawback poderá ser útil na redução ou eliminação de tributos no comércio exterior.

Uma empresa que investe no comércio exterior, seja por meio da importação ou exportação precisa estar atenta a legislação em busca de benefícios e oportunidades neste meio. O Drawback é um Regime Aduaneiro Especial criado em 1966 pelo governo brasileiro. Os objetivos são incentivar a competitividade das empresas no comércio global e proporcionar melhores condições de competitividade do produto brasileiro no exterior.

Como o Drawback funciona?

O Drawback é um regime aduaneiro especial pelo qual se pode suspender ou eliminar tributos incidentes sobre alguns produtos produzidos no território brasileiro. Este regime é oferecido especialmente para matérias-primas que serão utilizadas na fabricação de produtos destinados à exportação.

Desta forma, assim que incluído no regime especial, o produto recebe vantagens na redução de impostos e tributos. Perceba que ao utilizar o Drawback, a empresa pode reduzir o custo da mercadoria que será exportada, minimizando seu valor de venda, por exemplo.

Para que um produto possa contar com o Drawback, ele deve ser industrializado — ou seja, tenha passado por transformação, recondicionamento, montagem ou renovação no Brasil.

Drawback isenção e Drawback suspensão

As principais modalidades do Drawback são a isenção e a suspensão. Segundo o Decreto nr. 6759, de 2009, alguns impostos não precisam ser pagos na modalidade de isenção nem mesmo na de suspensão, são eles:

  • Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados,
    Contribuições para os PIS/PASEP e COFINS: nas modalidades suspensão e
    isenção.
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): apenas na
    modalidade suspensão.

A modalidade isenção é utilizada quando a empresa já efetuou a compra de matérias-primas no exterior com recolhimento de tributos, utilizou os insumos para a produção e realizou a exportação das mercadorias. Neste caso, os insumos semelhantes – tanto em qualidade, quanto em quantidade – que foram adquiridos com o intuito de realizar a reposição de seu estoque, podem ser adquiridos com isenção de impostos.

Perceba que na modalidade isenção, a empresa primeiro importou a matéria-prima, fabricou, vendeu o produto no exterior e após isso solicita o benefício da isenção de impostos junto a Secretaria da Receita Federal para a reposição do seu estoque.

Na modalidade suspensão, como o próprio nome sugere, há a suspensão da cobrança dos tributos no momento da importação dos insumos necessários para a industrialização das mercadorias que serão exportadas.

Estar próximo de parceiros que entendam sobre os benefícios fiscais e regimes especiais existentes no comércio exterior poderá ser útil para sua empresa. Importar e exportar exige principalmente planejamento. Sua empresa pode se beneficiar do Drawback?

Até o próximo artigo!

Deixe um Comentário

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar