3 dicas úteis para a importação de máquinas e equipamentos

Maria Helena Nunes

A economia brasileira está aos poucos retomando seu crescimento. A taxa de desemprego está diminuindo e a confiança do empresariado crescendo. Neste contexto é natural a demanda por produtos aumentar e as empresas planejarem sua ampliação e modernização do parque fabril. Leia neste artigo como o comércio exterior poderá ser útil no planejamento da sua empresa. 

#1: Regime Ex-tarifário

O regime de importação chamado Ex-tarifário é direcionado para a compra de máquinas e equipamentos com o objetivo de redução de custos de importação. A alíquota do imposto de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação é reduzida de 14% para até 0%, desde que estes produtos não tenham produção equivalente no Brasil. Entram nesta lista maquinários, peças de reposição, de revenda e componentes para informática e telecomunicações. 

Um dos objetivos do governo federal na promoção deste regime é o incentivo a inovação, tecnologia e consequência produtividade e competitividade do setor produtivo brasileiro.

#2: Benefícios Fiscais Estaduais 

Além do governo federal, alguns estados brasileiros também oferecem benefícios fiscais, facilidades e reduções para as empresas optarem em utilizar seus portos e aeroportos no comércio exterior. Por exemplo há o Regime Especial de Tratamento Tributário Diferenciado – TTD em Santa Catarina, a Zona Franca de Manaus e o Programa de Competitividade Sistêmica do Espírito Santo. 

Estes benefícios fiscais visam um melhor desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o aumento de arrecadação nos estados da união. Para as empresas, redução de impostos (principalmente do ICMS) e facilitação no desembaraço aduaneiro da carga.

#3 Classificação de Mercadorias

Outro ponto importante de atenção pelos importadores é a correta classificação do bem importado. Ou seja, a empresa deverá ter atenção com a classificação fiscal e descrição do maquinário, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Além de evitar incômodos com a Receita Federal, a empresa garante que estará pagando os impostos corretos ao item importado. Afinal, se a descrição do produto importado estiver errada, há incidência de multa e os impostos podem ser recolhidos de forma incorreta, inclusive sem a aplicação dos benefícios fiscais.

Muitas vezes, as empresas por medo ou por desconhecimento deixam de aproveitar oportunidades lícitas de redução de impostos e custos. É importante você ter ao seu lado uma empresa que lhe auxilie no planejamento da sua importação. 

O que você acha de atualizar o planejamento da sua empresa, incluindo os benefícios que o comércio exterior poderá lhe oferecer?! Até o próximo artigo! 

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